Regularizar um imóvel é importante por várias razões, tanto do ponto de vista legal quanto prático. Principais motivos: segurança jurídica, acesso a financiamento e crédito, valorização do patrimônio (média de 30%), cumprimento de obrigações fiscais, facilidade na transmissão do imóvel, e principalmente, saber que você é o real proprietário do imóvel.

O primeiro passo é verificar no cartório de registro de imóveis se o imóvel possui matrícula. Nesse documento deverá haver todas as alterações da propriedade ao longo de sua existência. Certifique-se de que a propriedade está registrada corretamente em nome do atual proprietário. Caso o imóvel não tenha matrícula, é um indício que está irregular.

Essa situação é muito comum. De acordo com dados da Prefeitura de Florianópolis, 40% dos imóveis da cidade estão irregulares. Alguns passos que você pode seguir:

1. Consulte um profissional especializado na área imobiliária;
2. Verifique a natureza da irregularidade;
3. Reúna toda a documentação relacionada ao imóvel.

Isso ajudará a entender melhor a situação atual do imóvel e traçar a estratégia mais eficiente para a regularização.

A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem imóvel ou móvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, sem a reclamação de terceiros, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

Só é dono quem registra o imóvel em seu nome. Enquanto não for feito o registro, o imóvel continuará de posse. Ter apenas o contrato de compra e venda do imóvel ou uma escritura pública de compra e venda não lhe dá direito à propriedade.

a) Documentos pessoais do requerente e cônjuge ou companheiro;

b) Documentos que comprovem a posse. Ex: contrato de compra e venda, contas de água e luz, IPTU;

c) O número da matrícula ou transcrição da área onde se encontra inserido o imóvel usucapiendo ou a informação de que não se encontra matriculado ou transcrito;

d) Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado;

e) Certidões negativas dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e da Justiça Federal, da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente;

f) Nome e estado civil de todos os possuidores anteriores cujo tempo de posse foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo, se necessário;

g) Declaração de testemunhas;

Entre outros que sejam necessários dependendo de cada caso.

Sim, é necessário advogado para representar o cliente no processo judicial ou extrajudicial de usucapião.